Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 1272/26 e da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Pronta para Pauta