Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para instituir o Selo Nacional de Desempenho Climático.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para o PL 2113/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2113/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Tramitando em Conjunto