O que a proposta faz
O projeto cria o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (SINAPEF), que reúne polícia, Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, saúde, assistência social, escolas e organizações da sociedade civil para atuar de forma conjunta e prevenir feminicídios. Hoje, segundo o autor, esses órgãos atuam separadamente e com dados que não se comunicam. O sistema teria uma plataforma digital nacional (PNIPM, Plataforma Nacional Integrada de Proteção da Mulher) que reúne o histórico de vítimas e agressores, como boletins de ocorrência, medidas protetivas e avaliações de risco. Uma ferramenta de inteligência artificial (SIAR, Sistema de Inteligência e Avaliação de Risco) classificaria o risco de cada caso como baixo, médio, alto ou extremo e geraria alertas automáticos. O projeto também prevê monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas com GPS e um aplicativo ou dispositivo de emergência para a vítima.
O que muda na prática
- Cria uma plataforma digital nacional que reúne boletins de ocorrência, medidas protetivas, avaliações de risco e atendimentos de saúde e assistência social ligados à violência.
- Classifica o risco de cada caso como baixo, médio, alto ou extremo, com alertas automáticos, usando ferramentas de avaliação validadas cientificamente.