O que a proposta faz
O projeto obriga as empresas de transporte coletivo interestadual (viagens de ônibus que ligam cidades de estados diferentes) a escolher um assento adequado para a pessoa idosa que tem direito a vaga gratuita ou bilhete com desconto, desde que ela peça isso na hora da compra. Hoje, o Estatuto da Pessoa Idosa garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos e, esgotadas essas vagas, desconto mínimo de 50% nas passagens, mas não diz em que lugar do veículo essas vagas devem ficar. Segundo o autor, empresas têm colocado esses passageiros no andar de cima de ônibus de dois andares, o que obriga a subir escadas. Com a mudança, o assento deverá ser de fácil acesso, com regras que o governo ainda vai detalhar. O projeto também proíbe colocar o idoso em assento que exija escadas, salvo se ele concordar expressamente, e obriga as empresas a informar onde ficam os assentos adequados.
O que muda na prática
- Quando a pessoa idosa pedir na compra, a empresa deve reservar a ela um assento acessível para a vaga gratuita ou o bilhete com desconto.
- Assento acessível é o que segue as normas de acessibilidade e segurança, reduz o deslocamento dentro do veículo e pode ser alcançado sem escadas ou outras barreiras.
- Em ônibus de mais de um andar, o assento adequado deve ficar, de preferência, no andar de baixo.
- Fica proibido colocar o idoso em assento que exija subir escadas, salvo se ele concordar expressamente.