Acrescenta o inciso XI no artigo 5º da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 para inserir nas Organizações da Sociedade Civil a proteção das mulheres vitimas de violência e dá outras providencias.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4251/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 488/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 202/2022 ao PL 4251/2021, por tratarem de matérias correlatas".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 677
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CMULHER através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16655/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Tramitando em Conjunto