Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 197/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para o PL 197/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto