Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2805/2026 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Aguardando Designação de Relator(a)