Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes por óbito do titular de benefício de prestação continuada (BPC), e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a composição do cálculo da renda familiar per capita mensal do Programa Bolsa Família.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3326/2026 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6414/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Tramitando em Conjunto