Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2462/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2462/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto