O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Transporte Seguro para Elas, que busca prevenir violência, assédio e importunação sexual contra mulheres no transporte coletivo público (o serviço de ônibus e outros veículos usados pela população para se deslocar nas cidades). Pelo texto, os governos locais e as empresas responsáveis pelo serviço deverão garantir que pelo menos 10% da frota em circulação seja formada por veículos identificados e adaptados como espaços seguros, prioritariamente destinados a mulheres. Esses veículos terão identificação visual própria e poderão usar o slogan "Abuso Não" em campanhas educativas. Segundo a autora, a medida responde ao medo, ao constrangimento e ao assédio que muitas mulheres enfrentam nos deslocamentos urbanos. O projeto também deixa claro que homens continuam podendo usar a parte geral da frota e que não cria separação absoluta no sistema.
O que muda na prática
- Pelo menos 10% da frota em circulação deverá ser formada por veículos identificados como espaços seguros para mulheres.
- Esses veículos deverão ter identificação interna e externa, informações sobre o programa e canais de denúncia afixados.
- Motoristas, cobradores e fiscais deverão receber capacitação periódica, e os profissionais que operam esses veículos terão treinamento específico.