O que a proposta faz
O projeto cria um sistema nacional para o descarte de agulhas, seringas, lancetas, tiras e outros materiais perfurocortantes (objetos que furam ou cortam) usados em casa para aplicar ou testar medicamentos. Hoje, as regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para esse tipo de lixo valem para serviços de saúde, como hospitais e clínicas, mas não há norma nacional específica para o lixo gerado em residências. Pela proposta, estabelecimentos de grande circulação, como shoppings, supermercados e aeroportos, teriam que oferecer coletores próprios para esses materiais, de preferência em banheiros de acesso público. Também ficaria proibido jogar esses objetos no lixo comum, no esgoto ou em vias públicas. Segundo o autor, a falta de estrutura acessível e de campanhas educativas expõe coletores de lixo, catadores e a população a acidentes e contaminações.
O que muda na prática
- Shoppings, supermercados, aeroportos, rodoviárias, unidades de saúde, unidades de ensino e estações de transporte público devem oferecer recipientes próprios para esses materiais.
- Os coletores devem ser rígidos, resistentes a furos e vazamentos, ter tampa e a inscrição PERFUROCORTANTE, e ficar de preferência em banheiros de acesso público.
- Os estabelecimentos devem informar os consumidores sobre o direito e a forma de descarte, em local visível e nos banheiros com coletores.
- Fica proibido jogar esses materiais no lixo comum, no esgoto, em vias públicas ou em qualquer lugar que ameace a saúde pública ou o meio ambiente.