O que a proposta faz
O projeto quer tornar o saneamento básico (o conjunto de serviços de água, esgoto, manejo de resíduos e drenagem) um eixo, ou seja, uma base central, da segurança hídrica (garantia de água em quantidade e qualidade suficientes) e da adaptação às mudanças climáticas. Para isso, acrescenta um novo trecho à lei do saneamento básico de 2007. Pelo texto, as políticas públicas, os planos, a regulação e a prestação dos serviços deverão ser orientados para garantir o acesso universal à água potável, a continuidade do abastecimento e a proteção da saúde pública. Os planos e contratos de prestação dos serviços deverão considerar riscos climáticos, como secas e chuvas fortes, e prever medidas de resiliência (capacidade de resistir a problemas e se recuperar). Segundo o autor, a proposta busca agir de forma preventiva, já que doenças ligadas ao saneamento inadequado ainda causam muitas internações no país.
O que muda na prática
- Políticas públicas, planos, regulação e prestação dos serviços de saneamento passam a ter como base a segurança hídrica e a adaptação às mudanças climáticas.
- Planos e contratos de saneamento deverão considerar riscos climáticos, como secas e chuvas fortes.
- Planos e contratos deverão prever medidas de resiliência, para lidar melhor com crises e problemas.
- Passam a ser exigidas metas de redução de perdas de água e de garantia da qualidade da água.