Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 301/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 301/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto