Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6268/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 6268/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto