O que a proposta faz
O projeto muda a categoria da Floresta da Cicuta, uma área de mata entre Volta Redonda e Barra Mansa, no Rio de Janeiro. Hoje ela é uma ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico, unidade de conservação de uso sustentável criada em 1985), com cerca de 131 hectares. O projeto a transforma em Refúgio de Vida Silvestre, categoria de proteção integral, voltada a abrigar espécies da fauna e da flora. A área protegida também passa a ser de cerca de 1.231 hectares, incluindo nascentes, cursos d'água e áreas em restauração, além do subsolo. Segundo o autor, a mudança alinha a categoria formal ao que a área já faz na prática e protege melhor as espécies ameaçadas e as águas da região.
O que muda na prática
- A Floresta da Cicuta deixa de ser ARIE e passa a ser Refúgio de Vida Silvestre, de proteção integral.
- A área protegida sobe de cerca de 131 hectares para cerca de 1.231 hectares.
- Em até três anos, o Instituto Chico Mendes deve definir a zona de amortecimento (faixa do entorno com regras próprias).
- Em até cinco anos, deve ser aprovado um novo plano de manejo (documento com as regras de uso da área).
- Atividades produtivas legais e compatíveis seguem permitidas em terras particulares até o novo plano definir regras.