Proíbe a comercialização de peças de vestuário com peles de animais e a criação para este fim.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 208/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 114/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Despacho
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 208/2022, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Proíbe a comercialização de peças de vestuário com peles de animais e a criação para este fim".
Retirado pelo(a) Autor(a)