Institui a Política Nacional de Vacinação Preventiva de Cães e Gatos contra Zoonoses e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de cooperação federativa.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1586/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1586/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto