O que a proposta faz
O projeto permite que ônibus do transporte coletivo urbano (o transporte público por ônibus dentro das cidades) parem fora dos pontos de parada para deixar passageiros descerem, desde que as circunstâncias e os horários justifiquem. Hoje, a regra é que o desembarque aconteça nos pontos de parada definidos. Pela proposta, o passageiro poderia pedir ao motorista que pare em qualquer local onde seja possível estacionar, mesmo fora do ponto, respeitando o trajeto da linha e a segurança. A mudança também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, a lei que regula o trânsito no país) para prever que, em casos excepcionais previstos em lei e quando pedido pelos usuários, os ônibus possam parar fora dos pontos, desde que não comprometam a segurança no trânsito. Segundo o autor, a medida busca dar mais segurança a quem desce à noite ou de madrugada em locais com muitos crimes, atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (dificuldade de se locomover) e dar segurança jurídica aos motoristas.
O que muda na prática
- Passageiros poderão pedir ao motorista para descer fora do ponto, em qualquer local onde seja possível estacionar, quando as circunstâncias e os horários justificarem.
- Empresas de ônibus urbano poderão parar fora dos pontos nessas condições, sempre cuidando do bem-estar dos usuários e da segurança no trânsito.