Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) para manifestar quanto à emenda ao substitutivo que foi apresentada. , para o PL 2849/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2849/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Tramitando em Conjunto