Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2026.
Distribuição
Às Comissões deTrabalho;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2174/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo".
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