O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil, chamado Mãe Coruja Brasil, para reunir em uma política única ações de saúde, educação, assistência social, trabalho e renda voltadas a gestantes, mulheres após o parto (puérperas) e crianças pequenas. Segundo o autor, hoje essas ações são fragmentadas, com programas separados como a Rede Cegonha (atenção à gestação, ao parto e ao pós-parto no SUS) e o Criança Feliz (visitas domiciliares a famílias com crianças pequenas). A proposta busca evitar sobreposição de esforços e ampliar o alcance dessas políticas. O programa seria executado pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que aderirem por meio de termo de adesão, com metas e responsabilidades definidas. O texto também altera a Lei 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância, para prever um programa específico de atenção até os 6 anos de idade.
O que muda na prática
- Cria o programa Mãe Coruja Brasil, com acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças na primeira infância, de preferência desde a gravidez.
- Estados e municípios passam a poder aderir ao programa por termo de adesão, com metas definidas.
- Os recém-nascidos podem receber itens essenciais para o cuidado, mas só se a mãe fizer o pré-natal.