Susta a Resolução CFM nº 2.455, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, que dispõe sobre normas técnicas para avaliação, tratamento e seguimento de pacientes com “distúrbios” do desenvolvimento sexual.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)