O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais de segurança, manutenção e informação para elevadores, plataformas de elevação, escadas rolantes, esteiras rolantes e equipamentos parecidos que levam pessoas na vertical ou em inclinação. Valeria para prédios públicos, prédios de uso coletivo, comerciais, residenciais com vários apartamentos e estabelecimentos de serviços. Pela proposta, cada equipamento teria um aviso fixado em local visível, com a data da última e da próxima manutenção, a data da última inspeção, a empresa responsável pela manutenção, o responsável técnico e um canal de emergência. Também seria criado um registro digital, acessível por QR Code (código que o celular lê), com as informações essenciais de manutenção. Segundo o autor, hoje falta uma lei federal unificada sobre o tema, e a proposta busca dar ao usuário informações simples sobre a segurança do equipamento que usa.
O que muda na prática
- Elevadores, plataformas, escadas e esteiras passam a ter um aviso fixado no local, com dados de manutenção, inspeção, empresa e responsável técnico, além de canal de emergência.
- O aviso deve ser atualizado a cada manutenção, inspeção ou troca de empresa ou de responsável técnico, e ter versão acessível para pessoas com deficiência visual, como em braile.