Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2280/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 2731/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2731/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a Retirada de Tramitação do PL 2280/2026".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2280/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação".
Retirado pelo(a) Autor(a)