Susta o Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo, com a proposição PDL-358/2022 apensada.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados