O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento (condições como autismo e TDAH, que afetam o desenvolvimento do cérebro) dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). O objetivo é garantir acesso a terapias especializadas, com o SUS coordenando o cuidado e articulando a atuação com a educação e a assistência social. Quem entra no programa é quem tem diagnóstico registrado conforme a CID (Classificação Internacional de Doenças), a lista oficial de doenças usada pelo sistema de saúde. O programa só entra em ação quando não há oferta pública de terapia em tempo compatível com o risco e a urgência do caso. Nesses casos, o SUS poderá contratar ou credenciar clínicas e profissionais privados, de forma excepcional e complementar. Segundo o autor, a proposta busca reduzir filas, deslocamentos e a necessidade de recorrer à Justiça para conseguir tratamento.
O que muda na prática
- Crianças e adolescentes com diagnóstico registrado de transtorno do neurodesenvolvimento passam a ter direito a terapias especializadas pelo programa quando faltar oferta pública no prazo adequado.
- Clínicas e profissionais privados podem ser contratados ou credenciados pelo SUS, mas só quando a rede pública for comprovadamente insuficiente.
- Cria o Plano Integrado de Desenvolvimento (PID), um documento único que reúne metas e acompanhamento de saúde, educação e assistência social de cada criança ou adolescente atendido.