O que a proposta faz
O projeto quer reforçar a prevenção ao consumo de álcool e de produtos fumígenos (produtos que se fumam, como cigarro) por crianças e adolescentes, com foco em educação e conscientização. Segundo o autor, já existem normas proibitivas, mas faltam políticas preventivas, especialmente diante do início precoce do consumo de álcool, do uso crescente de dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos e vapes) e da influência das redes sociais sobre os jovens. A proposta também cria uma proibição geral de cigarros eletrônicos e vapes em todo o país, que vale para qualquer pessoa, e não apenas para menores de idade. Para o autor, a abordagem educativa segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O que muda na prática
- Fica proibida em todo o país a venda, a comercialização, a importação, a publicidade e o consumo de cigarros eletrônicos e vapes.
- O poder público passa a ter o dever de manter políticas permanentes de prevenção ao consumo de álcool e cigarro por crianças e adolescentes, baseadas em evidências científicas.
- As escolas passam a ter de promover, de forma contínua, ações educativas sobre os riscos do álcool e do tabaco.
- O Ministério da Saúde passa a promover campanhas educativas, incluindo mensagens nos pontos de venda (lojas onde os produtos são vendidos).