O que a proposta faz
O projeto obriga a divulgação de orientações de primeiros socorros para crises convulsivas, baseadas no Protocolo CALMA, desenvolvido pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE). O protocolo reúne cinco passos simples: manter a calma, afastar objetos perigosos, colocar a pessoa de lado, cronometrar a crise e acompanhar até a recuperação. A proposta também vale para protocolos parecidos que venham a substituir ou atualizar o CALMA. Segundo o autor, muitas pessoas têm medo de ajudar numa crise por não saber o que fazer. Pela proposta, as orientações devem aparecer em locais públicos e de grande circulação, como prédios e sites do governo, transportes coletivos, escolas e unidades de saúde.
O que muda na prática
- Órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, incluindo seus sites oficiais, passam a divulgar as orientações.
- Ônibus e outros veículos de transporte coletivo público, além de terminais aeroportuários, hidroviários e rodoviários, passam a ter material informativo sobre o assunto.
- Escolas e demais instituições públicas de ensino passam a divulgar as orientações em locais de grande circulação.
- Unidades públicas de saúde e estabelecimentos que recebam recursos públicos ou tenham convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde) também devem divulgar as orientações.