Susta a RESOLUÇÃO Nº 2324/2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PDL 359/22 e dos PDLs 360/22, 362/22, 363/22, 364/22 e 366/22, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, do PDL 360/2022, do PDL 362/2022, do PDL 363/2022, do PDL 364/2022, e do PDL 366/2022, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PDL-360/2022, PDL-362/2022, PDL-363/2022, PDL-364/2022, PDL-366/2022 apensadas.
Pronta para Pauta