Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4192/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4192/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto