Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1869/2025.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 1869/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1869/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Tramitando em Conjunto