Estabelece diretrizes para a identificação precoce e o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista em áreas rurais, assegurando integração entre saúde, educação e assistência social.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5140/2025.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela PL308020.
Tramitando em Conjunto