O que a proposta faz
O projeto quer garantir o acesso a remédios para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa, doença rara que afeta principalmente os rins e pode atingir outros órgãos). Segundo o autor, o acesso a medicamentos mais modernos para a doença é muito restrito no país, e em 2025 o Ministério da Saúde decidiu não incluir o medicamento ravulizumabe no SUS (Sistema Único de Saúde). Pelo projeto, o SUS deve oferecer de graça todos os remédios aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para tratar a SHUa, conforme a receita médica. Os planos de saúde também passam a ter que cobrir os remédios de uso em casa para a doença. O texto ainda incentiva a produção nacional desses medicamentos, com destaque para a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Segundo o autor, a proposta busca reduzir custos e a dependência de remédios importados.
O que muda na prática
- O SUS passa a oferecer de graça todos os remédios aprovados pela Anvisa para tratar a SHUa, conforme a receita médica.
- Os planos de saúde passam a ser obrigados a cobrir remédios para a SHUa de uso em casa, por via oral (comprimido ou líquido) ou injetável.
- A cobertura inclui remédios para controlar efeitos colaterais do tratamento e medicamentos complementares.
- O Ministério da Saúde poderá priorizar a pesquisa e a produção nacional desses remédios, com atenção à Fiocruz.