O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada, que busca levar serviços de reabilitação (fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, reabilitação física, auditiva, visual e intelectual, entre outros) para cidades do interior, áreas rurais e regiões de difícil acesso. Hoje, segundo a justificativa, esses serviços se concentram em grandes centros urbanos, e muitas famílias precisam viajar longas distâncias para receber atendimento. A proposta prevê a criação e o fortalecimento de polos regionais e de Centros Especializados em Reabilitação (CER, unidades que oferecem esse tipo de atendimento no SUS, o Sistema Único de Saúde). Os municípios com menos oferta, menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM, medida de desenvolvimento social e econômico) e maior demanda seriam priorizados. Segundo o autor, a medida busca reduzir desigualdades regionais e fazer com que o local de moradia não impeça o acesso à saúde.
O que muda na prática
- Cria um programa nacional para ampliar o atendimento de reabilitação em cidades do interior e em áreas rurais.
- Prevê a implantação de polos regionais de reabilitação e o fortalecimento dos Centros Especializados em Reabilitação.
- Permite o uso de telessaúde (atendimento à distância por meios digitais) e teleconsultorias especializadas.
- Autoriza a União a firmar convênios e parcerias com estados, municípios, hospitais, universidades e organizações da sociedade civil.
- Dá prioridade a municípios com baixa oferta de serviços, baixo IDHM, regiões rurais e de difícil acesso, além de Norte e Nordeste.