O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Navegação do Paciente no SUS (Sistema Único de Saúde), um conjunto de ações para orientar e acompanhar quem usa o serviço público de saúde. Segundo o autor, muitos pacientes têm dificuldade para entender os caminhos do atendimento, acompanhar encaminhamentos, fazer exames, chegar a especialistas e terminar os tratamentos. A ideia é ajudar a pessoa a percorrer os diferentes níveis de atendimento, com orientação sobre consultas, exames e tratamentos. As ações devem dar prioridade a grupos como pacientes com câncer, doenças crônicas ou raras, idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas rurais ou remotas. A proposta não cria benefício em dinheiro nem novos cargos, e usaria estruturas que já existem no SUS, segundo o autor. Na prática, a implementação dependerá do orçamento disponível.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional de orientação e acompanhamento para pacientes do SUS.
- Os usuários podem receber ajuda para entender consultas, exames e tratamentos e para encontrar serviços disponíveis na rede.
- Pacientes com câncer, doenças crônicas ou raras, idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas remotas ficam como prioridade.
- A União poderá firmar convênios e parcerias com estados, municípios, hospitais públicos e filantrópicos, universidades e entidades de apoio a pacientes.
- Os dados pessoais usados precisam seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o sigilo das informações de saúde.