O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Reabilitação Itinerante, um programa do SUS (Sistema Único de Saúde) para levar serviços de reabilitação até pessoas que moram em áreas rurais, remotas, periféricas e de difícil acesso. Reabilitação é o conjunto de tratamentos que ajudam a pessoa a recuperar ou ganhar autonomia após uma deficiência, acidente ou doença, como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico. Hoje, muitas famílias precisam viajar dezenas ou centenas de quilômetros até um centro especializado. A proposta prevê o atendimento por meio de unidades móveis (veículos equipados para atendimento), equipes que se deslocam até as comunidades e apoio remoto por telessaúde (atendimento à distância com uso de tecnologia). Segundo o autor, a iniciativa busca reduzir desigualdades regionais e aproximar o tratamento de quem mais precisa.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para levar serviços de reabilitação até populações afastadas, dentro do SUS.
- Os atendimentos poderão ocorrer em unidades móveis, com equipes itinerantes e apoio por telessaúde.
- Pessoas com deficiência, crianças com atraso no desenvolvimento, pessoas com autismo e idosos com perda funcional terão prioridade.
- A União poderá firmar convênios e parcerias com estados, municípios, hospitais, universidades e entidades da sociedade civil.
- A execução depende do orçamento disponível e deve seguir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.