O que a proposta faz
O projeto estabelece diretrizes, ou seja, orientações gerais, para ampliar no SUS (Sistema Único de Saúde, a rede pública de saúde do país) o atendimento especializado feito à distância, por meio de tecnologias de comunicação. Hoje, a lei da telessaúde de 2022 já permite a telemedicina em todo o país, mas não há regras nacionais voltadas a levar especialistas do SUS para atender pacientes à distância nos municípios com menos médicos especialistas. Pelo texto, essas ações podem incluir consultas, acompanhamento de pacientes, emissão de laudos, segundas opiniões, apoio remoto a unidades de saúde e capacitação de profissionais. Municípios com poucos especialistas, áreas rurais e remotas, regiões com longa espera e pacientes em situação de vulnerabilidade teriam prioridade. Segundo o autor, a proposta busca reduzir a concentração de especialistas nas capitais e as desigualdades no acesso à saúde.
O que muda na prática
- Passam a existir diretrizes nacionais para ampliar consultas e acompanhamentos especializados à distância no SUS.
- Municípios com poucos especialistas, áreas rurais e remotas e regiões com longa espera passam a ser prioritários.
- A União poderá firmar parcerias com estados, municípios, hospitais públicos e universidades para executar essas ações.
- Os dados dos pacientes deverão seguir a Lei Geral de Proteção de Dados e o sigilo das informações de saúde.