Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2816/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2804/2026 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-2804/2026 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)