Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal..
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 153/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3299/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3299/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2026, de minha autoria".
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