Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valorização dos Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2946/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTUR, com a proposição PL-2876/2026 apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), para o PL 4706/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto