Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer medidas de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e desembarque em transporte aéreo.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 2587/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2587/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Tramitando em Conjunto