O que a proposta faz
O projeto obriga que todas as piscinas coletivas tenham dispositivos de segurança para evitar acidentes, sobretudo afogamentos. Entre eles estão um sistema que impede a sucção forte pelo ralo, um botão de parada de emergência que desliga a bomba da piscina e uma barreira de proteção com piso antiderrapante ao redor do tanque. Os equipamentos passariam a ser exigidos também para a liberação do alvará de funcionamento (a autorização da prefeitura para o local funcionar). Quem descumprir a lei estaria sujeito, em sequência, a notificação, advertência, multa e interdição da piscina. Segundo o autor, o afogamento é uma das principais causas de morte acidental, e a proposta busca prevenir acidentes com pessoas de todas as idades.
O que muda na prática
- Piscinas coletivas passam a ter obrigatoriamente o sistema de anti sucção no ralo, que inclui o desligamento automático da bomba em caso de bloqueio.
- Toda piscina coletiva deve ter botão de parada de emergência ligado à bomba, acessível a todos.
- É preciso instalar barreira de proteção e piso antiderrapante ao redor da piscina.
- Os dispositivos passam a ser exigidos para a liberação do alvará de funcionamento.
- Quem não cumprir a lei pode receber notificação, advertência, multa e, por fim, interdição da piscina, se o problema não for sanado em 30 dias após a notificação.
- Os donos terão 1 ano, contado da publicação do regulamento, para fazer as adaptações; a lei entra em vigor na data de sua publicação.