O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes nacionais para uma Política Nacional de Cuidado Continuado para pessoas com deficiência de alta dependência, ou seja, aquelas que precisam de apoio intensivo, contínuo ou permanente de outras pessoas para atividades do dia a dia, como se alimentar, tomar banho, se locomover e tomar remédios. Hoje, segundo a justificativa, não há uma política nacional específica para esses casos, e a família costuma ser quem assume todo o cuidado, sem garantia de continuidade se o cuidador morrer ou adoecer. A proposta organiza a atuação do poder público para planejar essa continuidade antes que surja uma crise. Segundo a autora, a ideia é que o Estado não atue só depois que a família deixa de conseguir cuidar.
O que muda na prática
- Cada pessoa de alta dependência poderá ter um Plano Individual de Cuidado Continuado, com rotina, medicamentos, necessidades e pessoas de referência.
- Famílias poderão ser estimuladas a fazer um Plano de Sucessão de Cuidado, que define quem assume o cuidado se o cuidador principal morrer, adoecer ou ficar incapaz.
- Morte ou impossibilidade do cuidador principal deverá ser comunicada imediatamente aos órgãos da rede de proteção social, que farão avaliação emergencial.
- O poder público deverá estimular serviços como residências inclusivas, unidades de acolhimento, centros-dia e apoio domiciliar, e apoiar os cuidadores familiares.