O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (PROLEITE), uma política do governo federal voltada à cadeia do leite, desde a produção no campo até a fabricação de queijos, iogurtes e outros derivados. O programa prevê linhas de crédito rural (empréstimos para o campo) específicas e subsidiadas (com custo reduzido pelo governo), ajuda financeira para melhorar a produção (subvenção econômica), assistência técnica e apoio às cooperativas. Também estimula o consumo de leite, por meio da alimentação escolar e de compras do governo de produtos lácteos nacionais, além de incentivar a rastreabilidade (acompanhamento da origem do produto) e o controle sanitário. Segundo o autor, o setor enfrenta baixa margem de lucro, preços muito instáveis e pouca industrialização, e a proposta busca fortalecer o pequeno e o médio produtor. Muitas medidas são descritas em termos gerais, e o Poder Executivo deverá detalhar as regras em até 180 dias.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa federal específico para a pecuária leiteira.
- Ficam previstas linhas de crédito rural com juros subsidiados para produtores de leite.
- O governo poderá dar ajuda financeira para melhorar a produtividade e a qualidade do leite.
- Compras do governo passam a dar prioridade a produtos lácteos nacionais, e a alimentação escolar passa a incentivar o consumo de leite.