Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1984/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 1984/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto