O que a proposta faz
O projeto cria o SINAOP (Sistema Nacional de Avaliação Objetiva da Administração Pública), uma plataforma nacional que usaria dados públicos, como execução do orçamento, contratos, convênios e indicadores sociais, para gerar indicadores de eficiência e de risco na gestão pública. A ideia é apontar, com base em estatística, onde há desperdício, falhas ou inconsistências, para que gestores e órgãos de controle atuem antes que os problemas se agravem. Segundo o autor, a proposta busca transformar dados dispersos em informação útil para decidir melhor. O texto deixa claro que o sistema não aplicaria punições nem sanções automáticas, e que seus resultados serviriam apenas como apoio às decisões. Hoje, esse tipo de análise depende de iniciativas isoladas dos órgãos públicos, sem um sistema nacional único.
O que muda na prática
- Cria um sistema nacional para analisar dados da administração pública e gerar indicadores de eficiência e de risco.
- Os resultados não geram punições automáticas e não obrigam gestores a tomar nenhuma decisão.
- Os dados e a metodologia usados ficariam disponíveis ao público em formato aberto.
- Um portal público passaria a mostrar indicadores, mapas de risco e painéis comparativos entre políticas públicas.
- A implantação seria gradual, começando por programas federais prioritários e depois avançando para estados e municípios.