O que a proposta faz
O projeto cria um piso salarial nacional (o menor salário que pode ser pago) para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas. Entram nessa categoria auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, Técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB). O valor seria de R$ 3.624,00 por mês para jornada de 20 horas semanais, com valor proporcional para outras jornadas de até 40 horas semanais. O piso vale para quem tem carteira assinada e para servidores públicos regidos por estatuto, e seria reajustado todo ano pela inflação. O projeto também define jornada diária de 4 horas, com pagamento 50% maior para trabalho noturno ou extra, e pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho. Segundo o autor, esses profissionais são essenciais no atendimento de saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), e merecem melhores condições de trabalho.
O que muda na prática
- Auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas passam a ter salário mínimo de R$ 3.624,00 por mês para jornada de 20 horas semanais.
- O piso é reajustado todo início de ano pela inflação (IPCA para empregados de empresas e fator de lei específica para servidores estatutários).
- O trabalho noturno ou extra passa a ser pago 50% acima do trabalho diurno comum.
- A jornada normal passa a ser de 4 horas diárias, com até 2 horas extras por acordo escrito ou força maior, além de pausa de 10 minutos a cada 90 minutos.