O que a proposta faz
O projeto quer incluir 11 medicamentos na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), a lista de remédios que o SUS (Sistema Único de Saúde) deve oferecer, e garantir que sejam entregues gratuitamente. Os remédios são usados em doenças graves, crônicas ou raras, como esclerose múltipla, artrite reumatoide, alguns tipos de câncer e atrofia muscular espinhal, além de um contraceptivo de longa duração. Segundo a autora, muitos desses remédios são caros e nem sempre estão disponíveis no SUS, o que dificulta o acesso dos pacientes. A entrega deverá seguir os PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), regras do Ministério da Saúde que definem quando e como cada remédio deve ser usado. O Ministério da Saúde terá 90 dias para atualizar a lista e essas regras, incluindo os novos remédios.
O que muda na prática
- Onze medicamentos passam a ser incluídos na RENAME e oferecidos gratuitamente pelo SUS, entre eles tolvaptana, cladribina oral, adalimumabe, tocilizumabe, zolgensma, crizotinibe e abiraterona.
- O uso desses remédios deve seguir os protocolos do Ministério da Saúde e as indicações aprovadas pelos órgãos reguladores.
- Em até 90 dias, o Ministério da Saúde deve atualizar a RENAME e os protocolos para incluir esses remédios.
- As regras devem definir critérios para indicar o remédio e para acompanhar a segurança do tratamento.
- As despesas sairão das verbas próprias do orçamento, podendo ser complementadas se necessário.