O que a proposta faz
O projeto acrescenta as sequelas de poliomielite (efeitos que a doença deixa no corpo depois da fase aguda) à lista de condições que dispensam o segurado da reavaliação pericial (exame médico do INSS que verifica se a incapacidade continua). Hoje, a lista já inclui AIDS, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA, doença que afeta os movimentos). Desde a lei aprovada em julho de 2025, também pode ser dispensado quem tem incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, desde que a perícia constate isso. O projeto quer que a poliomielite esteja expressamente na lista, para que a dispensa não dependa de avaliação caso a caso. Segundo a autora, as sequelas costumam ser permanentes, e as reavaliações geram custos, desgaste e mais filas no INSS.
O que muda na prática
- Segurados com sequelas de poliomielite passam a ser dispensados da reavaliação pericial do INSS, de forma expressa na lei.
- Essas pessoas deixam de ser convocadas para o exame que confirma se a incapacidade continua.
- A dispensa deixa de depender de a perícia reconhecer caso a caso que a incapacidade é permanente.
Quem é afetado
- Pessoas com sequelas de poliomielite
- Aposentados por incapacidade permanente