O que a proposta faz
O projeto cria o Programa de Cuidados na Família Extensa, voltado a crianças e adolescentes cuidados por parentes além dos pais, como avós, tios e irmãos mais velhos, que formam a chamada família extensa. Esses parentes passariam a ter acompanhamento de uma equipe técnica, que os orienta e incentiva a manter o contato da criança com a família natural (os pais biológicos), salvo quando a Justiça proibir. O objetivo principal é fortalecer os vínculos familiares e, sempre que possível, levar a criança de volta, de forma protegida, à família natural. Pela proposta, o programa também poderia pagar uma ajuda de custo aos parentes que cuidam da criança. Segundo a autora, a medida cumpre a prioridade absoluta dada às crianças pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reduz os danos de crescer longe da família e aproveita melhor os recursos públicos.
O que muda na prática
- Cria o Programa de Cuidados na Família Extensa, com equipes técnicas que acompanham os parentes que cuidam de crianças e adolescentes.
- Municípios e o Distrito Federal ficam responsáveis pela gestão do programa.
- Parentes que cuidam de crianças e adolescentes poderão receber ajuda de custo por cada criança atendida, em valor definido pelo responsável pelo programa.
- O valor da ajuda pode subir em pelo menos um terço quando a criança tiver deficiência ou necessidades de saúde específicas, comprovadas por laudo médico.
- Municípios e o Distrito Federal poderão isentar esses parentes do IPTU (imposto sobre imóveis urbanos) em razão dos cuidados prestados.